A Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta, cinco propostas relacionadas ao enfrentamento da violência de gênero. Uma das matérias, de autoria do mandato coletivo Juntas, do PSOL, altera a lei que institui o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco. A intenção do projeto é garantir que o relatório contenha dados que caracterizem melhor as condições de vida das vítimas. Raça, escolaridade, situação de moradia, renda pessoal e transexualidade estão entre as informações que devem constar do levantamento, segundo a proposição. O Observatório do Feminicídio é um instrumento criado pela lei 17.394, em vigor desde o ano passado. A norma é baseada em projeto de iniciativa da deputada Alessandra Vieira, do União Brasil.

A deputada Dulci Amorim, do PT, responsável por dar parecer sobre a mudança, afirmou que a iniciativa deve ajudar as autoridades a conhecerem melhor o perfil socioeconômico das vítimas. Outra proposição acatada nesta quarta pelo Colegiado da Mulher é a que obriga as escolas a denunciar o crime de divulgação de cenas de violência sexual, sexo e pornografia, iniciativa de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. A matéria amplia a lei estadual que exige das instituições de ensino a comunicação da ocorrência ou de indícios de violência contra mulheres, crianças e adolescentes. O projeto que institui o Programa “Tempo de Prevenir”, de enfrentamento ao machismo estrutural, também ganhou o aval das deputadas.

A Comissão decidiu acatar o substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de Roberta Arraes, do PP, que busca envolver as comunidades em ações educativas que tragam reflexão sobre as causas da violência contra a mulher. Simone Santana, do PSB, afirmou que a medida legislativa é mais um marco no sentido de combater um problema tão arraigado na sociedade. Gleide Ângelo destacou que a iniciativa se soma ao projeto Papo de Homem, da UFPE, que promove rodas de diálogos nas comunidades.

Nesta quarta, o Colegiado marcou reuniões para aprofundar o debate sobre o tema. Em nove de junho, a Comissão deve realizar Audiência Pública, por solicitação do Fórum de Mulheres de Pernambuco, encaminhada por Teresa Leitão, do PT. Também foi planejado um encontro com deputadas de outros estados, sob a articulação da Secretaria de Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, órgão da estrutura da Unale que é presidido por Gleide Ângelo. A ideia é compartilhar entre as legisladoras e legisladores experiências de políticas públicas bem-sucedidas no enfrentamento à violência de gênero.